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*Veja o decreto que instituiu o programa




LEGISLAÇÃO REGULAMENTADORA DO FUNDOPEM/RS E INTEGRAR/RS

  • Lei nº 11.916, de 2 de junho de 2003 - institui o Fundo Operação Empresa do Estado do Rio Grande do Sul - Fundopem/RS - e cria o Programa de Harmonização do Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Sul - Integrar/RS CONSOLIDADA)


  • Lei 11.636, de 30 de maio de 2001 - Altera a Lei nº 10.697, de 12 de janeiro de 1996, que autoriza a criação do cadastro informativo - CADIN/RS - das pendências perante órgãos e entidades da Administração Pública Estadual.


  • Decreto 42.360, de 24 de julho de 2003 - Regulamento do Fundopem/RS (CONSOLIDADO)


  • Resolução Normativa Nº 01/2003 (CONSOLIDADA)

  • Resolução Normativa Nº 03/2003

  • Resolução Normativa Nº 05/2003(RETIFICADA)


  • Resolução Normativa Nº 01/2004

  • Resolução Normativa Nº 02/2004

  • Resolução Normativa Nº 03/2004

  • Resolução Normativa Nº 05/2004


  • Resolução Normativa Nº 01/2005

  • Resolução Normativa Nº 01/2005 - Área industrial

  • Resolução Normativa Nº 02/2005


  • Resolução Normativa Nº 01/2006 - Pró-Resíduos-RS

  • Resolução Normativa Nº 03/2006


  • »» Clique aqui para ver a situação de excepcionalidade para enquadramento de projetos no Integrar/RS.






    » CARTA-CONSULTA PARA ENCAMINHAMENTO DE PROPOSTAS

    » TABELA PARA CONVERSÃO DE INVESTIMENTOS DO FUNDOPEM/RS
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    Secretaria do Desenvolvimento e dos Assuntos Internacionais (Sedai) - Av. Borges de Medeiros, 1501 - 16º e 17º andares - Porto Alegre